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Conforme estabelecido na no Art. n° 10 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Seguridade Social será financiada por ...

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457941200666469
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social
Conforme estabelecido na no Art. n° 10 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, tanto de maneira direta quanto indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Sendo compostas pelas seguintes fontes de receita no âmbito federal:


I.Receitas da União.

II.Receitas das contribuições sociais.

III.Receitas de outras fontes.


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