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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Serra Talhada - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O estudante menor de 18 (dezoito) anos não tem o direito de participar de entidades estudantis.
II. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Marque a alternativa CORRETA: