Ao se tratar da oferta de Educação de
Jovens e Adultos, os artigos 4º e 5º da LDB
9394/96, estabelecem, como dever do
Estado a oferta à educação escolar pública
e como direito público subjetivo (a qualquer
cidadão) o acesso à educação básica
obrigatória.
Nesses aspectos, é correto afirmar no
âmbito da EJA, que os referidos artigos
estabelecem:
I acesso público e gratuito aos ensinos
fundamental e médio para todos os
que não os concluíram na idade
própria;
II oferta de educação escolar regular
para jovens e adultos, com características e modalidades
adequadas às suas necessidades e
disponibilidades, garantindo-se aos
que forem trabalhadores as
condições de acesso e permanência
na escola;
III recensear anualmente as crianças e
adolescentes em idade escolar, bem
como os jovens e adultos que não
concluíram a educação básica;
IV garantia do cumprimento pelo Poder
Público, da obrigatoriedade do
ensino, na criação de formas
alternativas de acesso somente para
os estudantes acima de 25 anos que
já tenham concluído o Ensino
Fundamental.
A respeito dessas asserções, assinale a
opção correta: