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Julgue o item a seguir, que versa sobre a desistência voluntária, o...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-ES📚 Direito Penal
#Tipicidade Penal#Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipicidade Penal, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200666611
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Julgue o item a seguir, que versa sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível.

Os efeitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ficam condicionados à presença dos requisitos objetivos e subjetivos, aliados à espontaneidade do comportamento do agente, evitando-se a consumação do delito. 

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