No contexto sobre as Leis de Incentivo à Cultura, analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I - A Lei Rouanet é a Lei de incentivo do governo Federal e concede benefícios fiscais na área
do Imposto de Renda (IR).
II - As Leis do ICMS, são leis estaduais que
concedem benefícios fiscais e que dispõe sobre a
instituição do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
III - As Leis do ISS (Imposto sobre Serviços
de qualquer natureza) são Leis municipais que
visam incentivar/financiar parcial ou totalmente a
realização de projetos culturais.
IV - Apenas o Governo Federal pode incentivar a cultura através de benefícios fiscais, o que
é vedado a estados e municípios.
V - Todos os estados e municípios brasileiros
têm Leis de Incentivo à Cultura locais.
Em relação aos itens acima, pode-se afirmar
que são corretos somente: