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Se o tribunal do júri, ao julgar um indivíduo, expedir o veredicto de que esse indivíduo não tinha a intenção de matar, o presidente da sessão plenári...
Acerca dos recursos e das ações penais autônomas, assinale a opção correta.
Joaquim foi vítima de crime de lesão corporal de natureza grave praticado, em tese, por Francisco, o que resultou em sérios prejuízos patrimoniais à v...
Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item.Situação hipotética: Pretenden...
Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.A aplicação da Lei n.º 9.099/1995, prevista no Estatuto do Idoso, não se estende a...
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Caso tenha comparecido pessoalmente e posteriormente condenado, Luís poderá apelar no pr...
A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigê...
Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu i...
Assinale a opção que apresenta e descreve corretamente as fases do procedimento probatório.
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.A conduta de um namorado que ameaça divulgar fotos de sua namora...