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Em contratos administrativos, a administração pública conta com as chamadas cláusulas exorbitantes, porque, nesses contr...

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457941200666838
Ano: 2016Banca: FUNDEPESOrganização: IF-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Em contratos administrativos, a administração pública conta com as chamadas cláusulas exorbitantes, porque, nesses contratos, estão presentes preceitos do direito público, complementados pela teoria geral dos contratos e do direito privado. Dados os itens,

I. Definição do objeto.
II. Alteração unilateral.
III. Aplicação de sanções.
IV. Exigência de garantias.
V. Fiscalização da execução.


verifica-se que são consideradas cláusulas exorbitantes em contratos públicos
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