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Rodrigo foi investigado pelos delitos previstos nos artigos 180, caput, e 311, ambos do Código Penal. Ao término do inquérito policial, o Ministério P...
Em relação à lei processual penal, é correto afirmar que, em regra,
O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado ...
No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:
Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:
O artigo 260 do Código de Processo Penal prevê que: Se o acusado não atender à intimação para o Interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato q...
Conforme o Superior Tribunal de Justiça, constitui causa de nulidade relativa
Sobre o procedimento relativo ao Tribunal do júri, é correto afirmar:
No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível