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O estatuto social de uma instituição de educação sem fins lucrativos prevê que ela poderá auferir receita decorrente da locação de imóveis. Para fins ...
O que é correto afirmar em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inter...
No que se refere à legislação tributária, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
No que se refere ao ITBI, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Considere o trecho a seguir:A Súmula 668 do Supremo Tribunal Federal (STF) enuncia que é inconstitucional a lei ______ que tenha estabelecido, antes d...
No que se refere à ordem jurídico-tributária, considere as afirmações abaixo. I - A imunidade recíproca, ou seja, entre a União, os estados, o Distrit...
Em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, considere as afirmações abaixo. I - As pessoas jurídicas sem fins lucrativos que tiverem retenç...
Segundo o previsto no Código Tributário Nacional, no caso de sonegação de contribuição à seguridade social que tenha sido descoberta pela fiscalização...
Assinale a alternativa correta.
O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITIV/ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos