Diversas teorias procuram explicar a inter-relação entre as
entidades estatais e os agentes públicos. Acerca dessas
teorias, assinale a alternativa correta.
A Doutrinariamente, a teoria do mandato é a melhor
aceita. Segundo essa teoria, o agente público é
mandatário do Estado, já que este pode livremente
constituí-lo.
B De acordo com a teoria do mandato, o agente público
opera com uma representação do Estado, nos termos
definidos pelo direito privado, sendo a teoria mais
aceita na doutrina.
C A teoria do órgão, prevalente na doutrina, consigna que
a conduta dos agentes públicos é imputada ao próprio
Estado.
D A teoria da representação é prevalente na doutrina e
ajuda a explicar, por exemplo, por que os atos do
representante praticados com excesso de poder não
podem ser imputados ao Estado.
E A discussão a respeito dessa relação é meramente
acadêmica, e não explica, por exemplo, a construção
teórica relacionada à responsabilidade civil do Estado.