///
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os bens públicos sob a perspectiva do direito administrativo pátrio.
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
No ano de 1998, a Emenda Constitucional nº 19 visou transformar sensivelmente o regime jurídico aplicável aos servidores públicos e à Administração Pú...
Constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação, mediante justificativa,
O ato discricionário e precário, dependente de licitação prévia, por meio do qual o Estado passa ao particular, eminentemente no interesse público, es...
Sobre as concessões de serviço público e as parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.
Em qual situação a Lei nº 14.133/21 prevê a dispensa de licitação?
A respeito dos atos administrativos no direito administrativo brasileiro, é correto afirmar que
Determinado Prefeito Municipal, pretendendo desapropriar um prédio onde funciona o serviço público de uma autarquia federal, edita o competente decret...
Com base na Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05), assinale a alternativa correta.