Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200667241A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de su...1457941200667241Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes contra a Honra | Processo Penal em Crimes Contra a Honra | Processo Penal | Processo PenalA legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções éAconcorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada.Bconcorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.Cexclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.Dexclusiva do ofendido, mediante queixa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103830Direito Processual PenalA propositura de ação civil contra o penalmente acusado, pelo mesmo fato, fica obstada quando houver:I. decisão que julgar extinta a punibilidade; II....Questão 457941200188818Direito Processual PenalÉ de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei no 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:Questão 457941200433218Direito Processual PenalÉ requisito expresso e inafastável para a formalização do acordo de não persecução penalQuestão 457941200479140Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pelaQuestão 457941200940884Direito Processual PenalNo que diz respeito às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201082181Direito Processual PenalCom relação às disposições do Código de Processo Penal relativas ao ofendido e às testemunhas, é correto afimar queQuestão 457941201161360Direito Processual PenalA Lei n° 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê que,Questão 457941201238208Direito Processual PenalO sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de ofício,Questão 457941201545199Direito Processual PenalO Código de Processo Penal considera, entre outros, como meios de prova:Questão 457941202072060Direito Processual PenalNos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que