A legitimidade para a propositura de ação penal po...

Q: A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é

A) concorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada. | B) concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido. | C) exclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido. | D) exclusiva do ofendido, mediante queixa.

457941200667241

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes contra a Honra | Processo Penal em Crimes Contra a Honra | Processo Penal | Processo Penal

A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é

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