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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Ibest no concurso para Prefeitura de Alexânia - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Resoluções Normativas TCE-GO.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 9/2023, julgue o item.
Durante a instrução da fase preparatória dos
processos de licitação, o documento de
formalização da demanda deverá conter a
justificativa da necessidade da contratação; a
descrição sucinta do objeto; a quantidade a ser
contratada, quando couber, considerada a
expectativa de consumo anual; e o prazo da
contratação, entre outras informações.