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No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a afirmação FALSA.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
Sobre os consórcios públicos, assinale a afirmação FALSA.
A criação de uma autarquia na estrutura da Administração Pública consiste no instituto jurídico da
Sobre a alienação de bens da Administração Pública, é correto afirmar que
No que diz respeito às entidades integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar que
Segundo a nova lei de licitações e contratos administrativos, em vigor desde 01/04/2021, a contratação de serviços técnicos especializados de natureza...
A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade p...
No que diz respeito à norma legal que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmação verdadeira.
Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado, e se o eventual ocupante da vaga for estável, poderá ser