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A fundação somente poderá constituir-se para:
“É o Poder que tem a Administração Pública de praticar certos atos “sem qualquer margem de liberdade”. A lei encarrega-se de prescrever, com detalhes,...
Quando a Administração pública busca a modernização, a informatização dos serviços públicos, o aperfeiçoamento constante dos agentes públicos, para al...
Avalie se as afirmativas a seguir listadas descrevem deveres dos servidores públicos civis falsos (F) ou verdadeiros (V): - Exercer com zelo e dedicaç...
A obrigatoriedade de formalização de termo de contrato se aplica nas situações a seguir, EXCETO:
São exemplos de classificações dos serviços públicos os a seguir indicados, EXCETO:
Nos termos da lei federal que regula a improbidade administratva proposta ação cautelar e deferida medida liminar a ação principal deverá ser proposta...
São itens que constituem Ato de Impropriedade Administrativa que atentam contra os Princípios da Administração Pública:
No caso de nascimentos ou adoções e com relação à licença dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é ...
Nos contratos administrativos, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida...