A _________________________ trata das Parcerias
Público Privadas (PPPs) no Brasil. Ela estabelece as
regras e diretrizes para a formalização e execução
dessas parcerias, com o objetivo de promover a
colaboração entre o poder público e a iniciativa privada,
visando à realização de projetos de infraestrutura e a
prestação de serviços públicos.
Assinale a alternativa que corretamente completa a
lacuna no excerto: