Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200667649À luz da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, em se tratando das operações de crédito por antec...1457941200667649Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita PúblicaÀ luz da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, em se tratando das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, constata-se que essa operação de crédito Aestará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada. Bé destinada a atender insuficiência de caixa e deverá ser liquidada, com juros e encargos incidentes, em prazo superior a 24 meses. Cé destinada a atender insuficiência de caixa e deverá ser liquidada, com juros e encargos incidentes, em prazo superior a 12 meses. Dé destinada a atender insuficiência de caixa e deverá ser liquidada, com juros e encargos incidentes, no último ano do mandato do Presidente, do Governador e do Prefeito Epoderá ser contratada, ainda que possa existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216068Direito FinanceiroA lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal, compreenderá o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades...Questão 457941200656943Direito FinanceiroEm novembro de 2023, o Presidente da República vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa prorrogação de benefícios fiscais (...Questão 457941200842117Direito FinanceiroCP é contador e exerce a função pública de auditor fiscal federal. No exercício regular das suas funções, atua na fiscalização de dados de receitas e ...Questão 457941201140984Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, as Receitas Tributárias são classificadas como ReceitasQuestão 457941201147353Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da fede...Questão 457941201202397Direito FinanceiroDe forma regionalizada, as diretrizes e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e também para as...Questão 457941201211883Direito FinanceiroDados do Ipea indicam que, nos tributos sobre bens e serviços, proliferam benefícios fiscais, regimes especiais, isenções e reduções de bases de cálcu...Questão 457941201415785Direito FinanceiroSobre conceitos, classificação e características do orçamento público, considere a legislação pertinente e analise as assertivas a seguir.I - A lei or...Questão 457941201519458Direito FinanceiroUm administrador atua no setor que organiza o orçamento de determinado órgão público. Todos os anos, ele estabelece a previsão das receitas e a fixaçã...Questão 457941201614227Direito FinanceiroPara fins de controle das despesas públicas que promova uma gestão equilibrada dos gastos, a LRF impôs limite quanto à despesa de pessoal, que consist...