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Os ______________ são considerados espécies de atos administrativos e possuem como exemplos: licença, autorização, permissão, aprovação, apreciação, v...
Os serviços púbicos, podem ser organizados segundo alguns critérios. Dentre estes, qual aquele que pode ser encontrado na estruturação dos serviços em...
Assinale a alternativa que contém conduta tipificada na Lei de Improbidade Administrativa como prática de enriquecimento ilícito.
Os meios de controle são instrumentos jurídicos que concretizam, efetivamente, a possibilidade de ser efetuado o controle administrativo. Indique a al...
_____________ destina-se assegurar o bem estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício anti-social dos direitos indi...
Assinale a alternativa que indica o termo usado para a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Admi...
No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desempenham serviços sociais não exclusivos do Estado, gozando de incentivos e se s...
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. NÃO constitui ...
Analise à Luz da Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública), e mais precisamente em seu artigo 87 - “Pela inexecução total ou parc...