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Constatada a infração ambiental, uma das medidas administrativas qu...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Balneário Pinhal - RS📚 Meio Ambiente e Sustentabilidade
#Políticas Públicas e Legislação

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457941200667920
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação
Constatada a infração ambiental, uma das medidas administrativas que o agente autuante pode adotar é a demolição. Sobre essa medida, analise as assertivas a seguir:


I. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.

II. A demolição poderá ser feita pelo agente autuante, por quem este autorizar ou pelo próprio infrator.

III. As despesas para a realização da demolição correrão às custas do infrator. IV. A demolição não será realizada em edificações residenciais.


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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Balneário Pinhal - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Meio Ambiente e Sustentabilidade, especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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