Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo...

Q: Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão

A) à competência judiciária, considerando os poderes para os quais serão atribuídos. | B) à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. | C) ao direito da Secretaria da Fazenda, antecipadamente à atribuição definida. | D) ao Poder Executivo, que distribuirá de acordo com a Constituição. | E) ao tesouro nacional, antes de distribuídos aos federados.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão

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