Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200668268Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerã...1457941200668268Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerãoAà competência judiciária, considerando os poderes para os quais serão atribuídos.Bà competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.Cao direito da Secretaria da Fazenda, antecipadamente à atribuição definida.Dao Poder Executivo, que distribuirá de acordo com a Constituição.Eao tesouro nacional, antes de distribuídos aos federados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137658Direito TributárioA alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularment...Questão 457941200157995Direito TributárioAs decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa são consideradas normas complementa...Questão 457941200691189Direito TributárioNo prazo de embargos, segundo a lei que disciplina a execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar a...Questão 457941200807698Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comér...Questão 457941200830184Direito TributárioJosé, contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços), foi notificado pelo Fisco Municipal de Auto de Infração e Imposição de Multa, como sendo devedor d...Questão 457941201281712Direito TributárioSegundo a Constituição Federal, cabe à lei complementarQuestão 457941201287875Direito TributárioEm matéria tributária, representam modalidades de normas complementaresQuestão 457941201410140Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201833780Direito TributárioJoão da Silva teve a sua morte presumida declarada por decisão judicial transitada em julgado e devidamente registrada em registro público, como deter...Questão 457941202071842Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa quando