Nos estritos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/95,...

Q: Nos estritos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/95, a competência dos Juizados Especiais Criminais é determinada

A) pelo lugar em que foi praticada a infração penal. | B) pela prevenção. | C) pelo lugar em que a ocorrência policial foi registrada. | D) pelo lugar do domicílio do acusado ou da vítima. | E) pela matéria.

457941200668517

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Processo Penal | Competência Penal

Nos estritos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/95, a competência dos Juizados Especiais Criminais é determinada

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos estritos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/95, a competência do...

Questões relacionadas para praticar

Nos estritos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/95, a competência do...

Questões relacionadas para praticar