Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200668517Nos estritos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/95, a competência dos Juizados Especiais Criminais é determinada1457941200668517Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Processo Penal | Competência PenalNos estritos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/95, a competência dos Juizados Especiais Criminais é determinadaApelo lugar em que foi praticada a infração penal.Bpela prevenção.Cpelo lugar em que a ocorrência policial foi registrada.Dpelo lugar do domicílio do acusado ou da vítima.Epela matéria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139235Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/06 determina que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher é crime, devendo ser apurado por meio de inquérito...Questão 457941200182321Direito Processual PenalDe acordo com a literalidade do art. 437 do Código de Processo Penal, estão isentos de servir no Tribunal do Júri como jurados, entre outros,Questão 457941200447254Direito Processual PenalEntre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o ag...Questão 457941200809426Direito Processual PenalAnalise as proposições seguintes.I. É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa. II. A d...Questão 457941200935129Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo e garantindo seus direitos fundamenta...Questão 457941201062218Direito Processual PenalConsoante o artigo 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame deQuestão 457941201122616Direito Processual PenalA respeito do processo e do procedimento, previstos no Código de Processo Penal e na legislação especial, aponte a alternativa correta.Questão 457941201259571Direito Processual PenalNos termos do artigo 4o do Código de Processo Penal, a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas ...Questão 457941201659862Direito Processual PenalLei n.º 9.099/1995, artigo 69: “________que tomar conhecimento da ocorrência lavrará _____ e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fa...Questão 457941201938921Direito Processual PenalDe acordo com a Lei no 11.340/06, no artigo 5º (I, II, III), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gê...