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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Engenharia Ambiental, Supervisão de Obras, Saneamento Básico.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.
É passível de sanção penal de detenção e multa construir,
reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos,
obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou
autorização dos órgãos ambientais competentes.