A obrigação tributária nasce com a
ocorrência do fato gerador e dela decorre o
início da relação entre sujeito ativo e passivo.
Analise as afirmativas abaixo que tratam dos
dispositivos legais da obrigação tributária.
I - Contribuinte solicitou mudança de seu
domicílio tributário para outro endereço no
Município, argumentando que realiza suas
atividades fora do estabelecimento e neste
novo local possui pessoas que podem
receber eventuais comunicações do Ente
Público.
II - Um exemplo de obrigação acessória seria
a entrega de declaração por meio dos
sistemas da Prefeitura, mas a falta do envio
no prazo legal pode gerar multa e esta é
classificada como obrigação principal.
III - Fato gerador do Imposto Sobre Serviços
(ISS) é a prestação dos serviços que incidem
o referido tributo, independente da emissão
do documento fiscal.
IV - Sujeito passivo é denominado
responsável quando, sem revestir a condição
de contribuinte, sua obrigação decorra de
disposição expressa de lei.
Estão corretas: