A propósito das parcerias com Organizações da Soci...

Q: A propósito das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), a Lei federal nº 13.019/2014 dispõe, no que tange ao chamamento público:

A) O chamamento pode ser restrito à participação de concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da Federação onde será executado o objeto da parceria. | B) A comissão de seleção para o chamamento público deve ser composta exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública. | C) A realização de procedimento prévio de manifestação de interesse social dispensa a realização de posterior chamamento público. | D) Dentre os critérios que obrigatoriamente devem ser utilizados no chamamento público está a metodologia de trabalho adotada pelo parceiro. | E) É inexigível o chamamento público nos casos de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social.

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

A propósito das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), a Lei federal nº 13.019/2014 dispõe, no que tange ao chamamento público:

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