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  3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/
  4. Questão 457941200668904

Com relação ao Conselho Tutelar, analise as seguintes assertivas:I....

📅 2013🏢 IBFC🎯 MPE-SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca IBFC no concurso para MPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conselho de Proteção à Criança e Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200668904
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Com relação ao Conselho Tutelar, analise as seguintes assertivas:




I. O Conselho Tutelar é órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

II. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.


III. O candidato a membro do Conselho Tutelar deve ter idade mínima de vinte e cinco anos.


IV. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada dois anos.


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