De acordo com o CTN, a responsabilidade é excluída...

Q: De acordo com o CTN, a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Segundo esse mesmo Código, NÃO se considera espontânea a denúncia

A) de prática infracional que, simultaneamente, constitua crime contra a ordem tributária ou contravenção de natureza grave. | B) de ato ou fato que, simultaneamente, constitua infração tributária, cometida com dolo, fraude ou simulação, e crime contra a ordem tributária, com o objetivo de redução da pena criminal. | C) apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. | D) relativa a infração cometida com dolo, fraude ou simulação | E) que não seja feita, pessoalmente, a agente do sujeito ativo competente para exigir o tributo relacionado com a denúncia, dentro do prazo de 30 dias contados da data do cometimento da infração.

457941200668931

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Autodenúncia | Obrigação Fiscal

De acordo com o CTN, a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Segundo esse mesmo Código, NÃO se considera espontânea a denúncia

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