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Caso o empresário institua filial em lugar sujeito à jurisdição de Registro Público de Empresas Mercantis diferente de sua sede,
A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo, no tocante à constituição do capital social, é uma sociedade de economia mista. A respeito das socieda...
Em relação ao nome empresarial da sociedade limitada, é correto afirmar que
Os contratos empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção. Des...
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece a Lei das Sociedades Anônimas.
A cisão de sociedade limitada
Sobre o regime de franquia empresarial, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta no que se refere a contratos de franquia.
O nome empresarial é extremamente relevante para o exercício da empresa. Em relação ao nome empresarial, estabelece a legislação em vigor:
De acordo com a Lei n° 11.101/05, é correto afirmar ser causa para a decretação da falência: