Os serviços públicos são atividades prestadas
pelo Estado ou por seus delegados, sob
normas e controles estatais para satisfazer
necessidades sociais essenciais ou
secundárias da coletividade. A partir dessa
análise, quando se trata da retomada do
serviço público pelo poder concedente durante
o prazo da concessão, por motivo de interesse
público, mediante lei autorizativa, com o
respectivo pagamento prévio de indenização,
denomina-se: