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Considere os seguintes fatos ocorridos na Prefeitura Municipal de S...

📅 2015🏢 FCC🎯 Prefeitura de São Luís - MA📚 Direito Financeiro
#Lei de Responsabilidade Fiscal#Origem e Controle

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de São Luís - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Origem e Controle.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200669300
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle
Considere os seguintes fatos ocorridos na Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão em 2014:

I. Foi verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo das Metas Fiscais.
II. Ao final de um quadrimestre, o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida atingiu o patamar de 50%.
III. Foi celebrado contrato de terceirização de mão de obra que se refere à substituição de servidor.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, caberá alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no caso
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