///
Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Cabedelo - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio do Não-Confisco Tributário, Princípio da Isonomia Tributária, Princípio da Irretroatividade Tributária, Princípio da Legalidade Tributária, Princípio da Anterioridade Tributária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O direito tributário é uma área do direito que se presta ao estudo jurídico da tributação. A tributação, por sua vez, circunda as noções de tributo, arrecadação e fiscalização. Na Constituição Federal, ao definir as “Limitações ao Poder de Tributar”, em seu art. 150 e seguintes, definiu uma série de princípios que norteiam o direito tributário, dentre eles:
I. Legalidade (art. 150, I).
II. Isonomia (art. 150, II).
III. Irretroatividade tributária (art. 150, III, a).
IV. Anterioridade de exercício (art. 150, III, b).
V. Vedação ao confisco (art. 150, IV).
Assinale a alternativa CORRETA: