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De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de setembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
São considerados lixos especiais aqueles que por sua constituição apresentam riscos maiores para a população, assim definidos:
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta:
A municipalização plena da saúde é uma estratégia adotada no Brasil, que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população....
Sobre a apuração das infrações sanitárias, marque a alternativa correta:
A Atenção Domiciliar integra, na atualidade, as políticas públicas de saúde e socioassistencial do Estado brasileiro. Com base na Portaria nº 825/2016...
Considerando a necessidade de normalização do funcionamento do Laboratório Clínico e Posto de Coleta Laboratorial; e considerando a relevância da qual...
Assinale a afirmativa falsa. O Auto de Infração deve conter:
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corr...
O que assegura a política de saúde mental brasileira ao paciente hospitalizado por longo tempo ou para o qual se caracterize situação de grave dependê...