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O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscrição eleitoral.
Nenhum membro de mesa receptora poderá ser preso durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante delito, garantia essa que se estende, em igua...
Compete aos TREs aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos de seus juízes.
Sabendo que em 2022 haverá eleições majoritárias e proporcionais, assinale a opção correta, em relação ao título eleitoral.
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.Tido como princípio basilar do direito eleitoral, e inscrito no texto constitucio...
Um órgão público federal, antes dos três meses que antecediam as eleições, consultou a AGU sobre a possibilidade de hospedar, em sua página oficial na...
A exclusividade da denominação do partido político e o seu direito de participar de processo eleitoral dependem de registro do partido no TSE.
Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme a Lei n.º 9.096/1995. Assinale...
A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir. A lei assegura a ampla liberdade de organização partidária, viabilizan...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regio...