Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Gestores de negócios públicos que assumam espontaneamente tarefas públicas em...

Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.O atributo da coercibilidade é inerente ao poder de polícia, motivo pelo qual sua natureza é ex...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O mero desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a resp...

Julgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.O poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade, não e...

Acerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item. O dever inerente à Administração Pública de observar à cogência do conjunto de princípios ...

A Administração Pública Descentralizada ou Indireta é exercida por outras pessoas jurídicas que não se confundem com os entes federados (União, Estado...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua compet...

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de recondução prevista na Lei n.º 8.112/1990.

Os efeitos da revogação dos atos administrativos são ex nunc, ou seja, não retroagem, enquanto os efeitos da anulação dos atos administrativos são ex ...

A autoexecutoriedade confunde‐se com a exigibilidade, consistindo, ambas, em punir o particular por desvios.

Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, po...