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Os atos de improbidade administrativa implicam em consequências como:
De acordo com os manuais de Direito Administrativo, assinale a alternativa abaixo que cita os princípios basilares do regime jurídico administrativo:
De acordo com a literalidade da Lei 14.133 de 2021, ao ser intimado da ordem de suspensão do processo licitatório, o órgão ou entidade deverá, no praz...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale abaixo a alternativa que contenha o que não se subordina a Lei 14.133 de 2021.
À direção nacional do SUS compete, exceto:
De acordo com o entendimento de tribunais superiores, compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de:
A(O) _____________de licitação, é quando a competição entre os interessados é impossível, seja pela exclusão do produto ou pela falta de empresas conc...
De acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
Se uma empresa der causa à inexecução parcial de um contrato que foi celebrado com algum ente público, proveniente de um processo licitatório, a mesma...
Conforme previsto na lei de número 01 de 1991 de Paraisópolis/MG, assinale a alternativa abaixo que descreve de maneira correta o que cabe ao Prefeito...