Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200670013Conforme o regime jurídico dos contratos administrativos, uma cláusula contratual que preveja a possibilidade de alteraç...1457941200670013Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroConforme o regime jurídico dos contratos administrativos, uma cláusula contratual que preveja a possibilidade de alteração ou rescisão unilateral do contrato pela Administração PúblicaAé uma espécie de cláusula leoninaBé apenas anulável.Cdenomina-se cláusula exorbitante.Dserá válida quanto à alteração e inválida quanto à rescisão. Eserá considerada nula.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244360Direito AdministrativoA descentralização da administração pública a partir da criação de entidades como fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mi...Questão 457941200368734Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta corretamente uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200426797Direito AdministrativoSe uma concessionária de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de São Paulo promover a redução superior a 20% (vinte por cento) dos v...Questão 457941200908507Direito AdministrativoInstituição privada sem fins lucrativos, qualificada como organização social, celebra, com o Município, acordo com vistas à formação de parceria entre...Questão 457941201151036Direito AdministrativoNo que concerne ao controle externo da Administração Pública, considere o seguinte caso hipotético: o Prefeito do Município “X” decide criar, por Decr...Questão 457941201244455Direito AdministrativoSuponha que um Município pretenda instituir, vinculada a sua estrutura, uma pessoa jurídica responsável pela elaboração de projetos de infraestrutura,...Questão 457941201277604Direito AdministrativoDeterminados atos administrativos não necessitam recorrer ao Poder Judiciário para garantir a sua execução. Esta firmação se refere ao seguinte atribu...Questão 457941201441939Direito AdministrativoEm se tratando do tema da competência nos processos administrativos, assinale a alternativa que expõe previsão expressa da Lei n.º 9.784/99.Questão 457941201927245Direito AdministrativoSão, entre outros, atributos do ato administrativo:Questão 457941201928365Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.666/93, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas...