Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200670019De acordo com a Constituição da República e o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a criação de carg...1457941200670019Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com a Constituição da República e o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a criação de cargos comissionados, assinale a alternativa correta: AO número de cargos comissionados criados deve guardar relação de proporcionalidade com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente que os criar.BOs servidores ocupantes de cargo efetivo não podem exercer cargos em comissão em acumulação, mas podem exercer função de confiança.CA função de confiança, exercida por servidor ocupante de cargo efetivo ou cargo em comissão, destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. DA criação de cargos em comissão pode se destinar ao desempenho de atividades operacionais, pois pressupõe a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057638Direito AdministrativoJoão Marcelo, Defensor Público estadual, estável, pretende candidatar-se nas próximas eleições municipais. Nessa hipótese, o Defensor Público João Mar...Questão 457941200429755Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, assinale a alternativaincorreta.Questão 457941200791773Direito AdministrativoUma lei do Distrito Federal de 2003 incluía no calendário de eventos oficiais daquele ente da Federação um festival de música de caráter particular. A...Questão 457941201113372Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir sobre bens públicos, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Os bens públicos dominicais podem ser alie...Questão 457941201160858Direito AdministrativoNo contexto do Direito Administrativo, analise as afimartivas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) O dever principal da Admi...Questão 457941201171384Direito AdministrativoNa Administração indireta temos a distribuição de competência elencadas de duas formas básicas: a descentralização e a desconcentração. A descentraliz...Questão 457941201179832Direito AdministrativoSobre os crimes e sanções penais previstos na Lei n. 8.666/1993 (Lei de Licitações), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201272174Direito AdministrativoSão considerados Atos de Improbidade Administrativa, EXCETO:Questão 457941201301781Direito AdministrativoConsiderando o regime dos recursos administrativos e da revisão, conforme expresso na redação das leis federal e mineira de processo administrativo, a...Questão 457941201331820Direito AdministrativoNão é considerado um princípio norteador do processo administrativo: