Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200670050Segundo a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracter...1457941200670050Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Segundo a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução é definido como Aanteprojeto. Bestudo socioambiental. Cprojeto básico.Destudo técnico preliminar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106941Direito AdministrativoNos últimos anos, principalmente após a reforma administrativa de 1995, as parcerias público-privadas vêm sendo uma prática constante dos governos no ...Questão 457941200359348Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Processo Administrativo, os prazos começam a correr a partir da dataQuestão 457941200445840Direito AdministrativoA fase preparatória do processo licitatório, regido pela Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é caracterizadaQuestão 457941200561837Direito AdministrativoCom referência à classificação dos atos administrativos, pode-se afirmar queQuestão 457941200831679Direito AdministrativoDeterminado município aprova uma lei na qual atribui a concessão de vantagem pecuniária genérica a servidor público, pelo mero desempenho das atribuiç...Questão 457941200865403Direito AdministrativoO Artigo 116 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata dos deveres dos servidores federais. É dever do servidor público:Questão 457941201009455Direito AdministrativoDe acordo com a dogmática do direito administrativo, a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente público que pratica ato administrati...Questão 457941201117015Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser extintos por diversas formas. Quando uma nova norma jurídica/lei torna inadmissível a situação antes permitida, o at...Questão 457941201190178Direito AdministrativoEm conformidade com a lei federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, dentre ou...Questão 457941201685777Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. A atuação da administração pública não pode visar à satisfação de interesses pessoais do administrador (agente público), nem do...