Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200670072O habeas corpus é remédio constitucional, embora tenha previsão no Código de Processo Penal. Nesse sentido, prevê o Códi...1457941200670072Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito PenalO habeas corpus é remédio constitucional, embora tenha previsão no Código de Processo Penal. Nesse sentido, prevê o Código de Processo Penal queAo habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.Bse considerará ilegal a coação se o réu estiver preso no processo por mais de oitenta e um dias sem julgamento do feito.Cos juízes e os tribunais não podem expedir de ofício ordem de habeas corpus, ainda que, quando no curso de processo, verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.Dse a ordem de habeas corpus for concedida em favor do paciente preso, será expedido salvo-conduto assinado pelo juiz.Erecebida a petição de habeas corpus, o juiz, se necessário, e estiver preso o paciente, mandará que lhe seja apresentado o paciente no prazo de 24 (vinte e quatro) a 48 (quarenta e oito) horas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002002Direito Processual PenalA doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado e...Questão 457941200069739Direito Processual PenalEstritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,Questão 457941200166053Direito Processual PenalO artigo 8o da Lei Maria da Penha (A Lei Federal no 11.340/2006) estabelece diretrizes específicas para a prevenção da violência doméstica contra a mu...Questão 457941200363328Direito Processual PenalTício foi acusado da prática de estelionato (art. 171, caput, CP, pena de 1 a 5 anos), por fatos ocorridos, em tese, em 2017. O inquérito durou seis a...Questão 457941200699040Direito Processual PenalCom relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200746519Direito Processual PenalA respeito das características do inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201408357Direito Processual PenalTício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o númer...Questão 457941201430498Direito Processual PenalQuanto ao interrogatório do acusado, é correto afirmar queQuestão 457941201672851Direito Processual PenalSobre a matéria de prisão cautelar e medidas diversas da prisão, assinale a alternativa correta.Questão 457941201689113Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro (CPP, art. 125 a 144).