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  4. Questão 457941200670095

Em determinado processo, após revogar a prisão preventiva de dois réus, o juízo deixa de dar ciência ao Ministério Públi...

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457941200670095
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Correção Parcial | Mandado de Segurança em Direito Penal
Em determinado processo, após revogar a prisão preventiva de dois réus, o juízo deixa de dar ciência ao Ministério Público, que opinara de forma desfavorável à liberdade dos acusados. Ultrapassados dois meses, concede-se vista pessoal dos autos ao Ministério Público, para que tome ciência da data designada para audiência em outra Comarca, que ocorrerá por carta precatória. O promotor de Justiça, então, pleiteia a decretação de nulidade do processo, por violação do contraditório, o que é rejeitado pelo magistrado. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, o recurso cabível para desafiar a decisão judicial que negou a decretação de nulidade é:
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