No que toca aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, marque a proposição INCORRETA:

Ao contrário do que ocorre com os direitos difusos, os direitos coletivos permitem que se identifique, em um conjunto de pessoas, um núcleo determinado de sujeitos como titular.

Para a caracterização dos direitos difusos de modo a serem aplicáveis no âmbito do direito do trabalho teríamos de enquadrar a situação jurídica existente para que os direitos trabalhistas fossem compreendidos como os transidividuais, de natureza indivisível, de que fossem titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato.

Os direitos individuais homogêneos são também transidividuais e indivisíveis, mas permitem uma perfeita identificação de cada um dos interessados.

Eventual direito difuso que envolva matéria trabalhista é , via de regra, defendido pelo Ministério Público do Trabalho através de ação civil pública, estando também autorizado o sindicato da categoria atingida a defendê-la em face da legitimação conferida pelo art. 8º, III, da CF/88.

Ao estabelecer cláusula genérica de aplicação subsidiária de outras legislações, a CLT autorizou inclusive a possibilidade de aplicação da norma do código de defesa do consumidor e da lei de ação civil pública, quando pertinentes e compatíveis, no âmbito do direito do trabalho brasileiro.

No que toca aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, marque a proposição INCORRETA:

A) Ao contrário do que ocorre com os direitos difusos, os direitos coletivos permitem que se identifique, em um conjunto de pessoas, um núcleo determinado de sujeitos como titular. | B) Para a caracterização dos direitos difusos de modo a serem aplicáveis no âmbito do direito do trabalho teríamos de enquadrar a situação jurídica existente para que os direitos trabalhistas fossem compreendidos como os transidividuais, de natureza indivisível, de que fossem titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato. | C) Os direitos individuais homogêneos são também transidividuais e indivisíveis, mas permitem uma perfeita identificação de cada um dos interessados. | D) Eventual direito difuso que envolva matéria trabalhista é , via de regra, defendido pelo Ministério Público do Trabalho através de ação civil pública, estando também autorizado o sindicato da categoria atingida a defendê-la em face da legitimação conferida pelo art. 8º, III, da CF/88. | E) Ao estabelecer cláusula genérica de aplicação subsidiária de outras legislações, a CLT autorizou inclusive a possibilidade de aplicação da norma do código de defesa do consumidor e da lei de ação civil pública, quando pertinentes e compatíveis, no âmbito do direito do trabalho brasileiro.

No que toca aos direitos difusos, coletivos e indi...

Questão 457941200295628Direito do Trabalho

Considerando a direito sumulado pelo TST sobre prescrição, assinale a alternativa incorreta:

#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

Questão 457941200505370Direito do Trabalho

No tocante aos dissídios coletivos, marque a proposição INCORRETA:

#Direito Coletivo do Trabalho#Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho#Negociação Coletiva de Trabalho

Questão 457941200913636Direito do Trabalho

Ainda sobre a estabilidade e a garantia de emprego, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acordo com a lei e a j...

#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

Questão 457941201320936Direito do Trabalho

Relativamente à estabilidade do dirigente sindical, com base na jurisprudência dominante, é incorreto afirmar:

#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

Questão 457941201348385Direito do Trabalho

Nos termos do §5º do art. 238 da CLT, o “tempo concedido para refeição não se computa como de trabalho efetivo, senão para o pessoal da categoria c, q...

#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho#Intervalos Interjornada e Intrajornada

Questão 457941201706170Direito do Trabalho

No que concerne ao dirigente sindical, marque a proposição INCORRETA:

#Direito Coletivo do Trabalho#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Organização Sindical#Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

No que toca aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneo...

Questões relacionadas para praticar

No que toca aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneo...

Questões relacionadas para praticar