///
Alice, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região, encontrava-se em seu local de trabalho, exercendo normalmente suas atribuiçõe...
Considere o texto abaixo. Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes desses corpos vivos, dotados de vontade ...
No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que
O ordenamento jurídico pátrio agasalha regimes jurídicos de natureza distinta. A Administração pública
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), o Procedimento de Manifestação de Interesse constitui
A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é usuária direta de um serviço. Esse contrato, com valor de R$ 30 milhões, prevê prazo de pres...
Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória
No que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de utilidade pública, é INCORRETO afirmar que
A publicidade e a transparência permitem o acompanhamento e a participação dos administrados na gestão pública, o que é convergente com os princípios ...
É certo que a Administração se manifesta por meio de atos administrativos. No que concerne ao desfazimento dos atos administrativos e seus efeitos, é ...