Nas condenações de processos do rito do Tribunal d...

Q: Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

A) é possível ajuizar revisão criminal somente para se corrigir injustiça na aplicação da pena, uma vez que essa matéria é de competência do Juiz-Presidente, sendo que, neste caso, o Próprio Tribunal pode rever a pena. | B) é possível ajuizar revisão criminal em qualquer das hipóteses do art. 621 do CPP. | C) não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio in dubio pro socieate. | D) não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio da soberania dos veredictos. | E) é possível ajuizar revisão criminal somente se houver nulidade posterior à pronúncia, sendo que, neste caso, o julgamento deve ser refeito.

457941200670427

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal

Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

Questões relacionadas para praticar

Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

Questões relacionadas para praticar