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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca PROFNIT no concurso para PROFNIT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Propriedade Industrial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade, analise as assertivas apresentadas na sequência.
I-Em troca do direito exclusivo de exploração que é concedido pelo Governo ao depositante de uma patente, este depositante tem a obrigação de divulgar a invenção ao público.
II-Os pedidos de patente são levados ao conhecimento público por meio das publicações dos órgãos responsáveis, a depender do país onde foi realizado o depósito.
III- No caso do Brasil, os pedidos de patente são levados ao público através da Revista da Propriedade Industrial, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
IV-No Brasil, a patente é integralmente publicada, com toda a descrição pormenorizada e completa da invenção, em até 180 dias após o depósito num dos escritórios do INPI ou após o depósito digital.
V-Caso o depositante não pague as anuidades obrigatórias e a taxa de publicação, o INPI não publicará a descrição pormenorizada e completa da invenção no pedido de patente.
Das assertivas apresentadas: