Com a Emenda Constitucional n.º 95/2016, que insti...

Q: Com a Emenda Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal (NRF), buscou-se restaurar o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade do endividamento público. No que diz respei

A) impõe a geração de resultados primários positivos no curto prazo. | B) impõe maior racionalização sobre a alocação e a priorização do gasto público. | C) estabelece penalidades no caso de ocorrência de déficits primários, ainda que em períodos recessivos. | D) estabelece limites para a dívida líquida do setor público, com a proibição de criação de novas despesas obrigatórias. | E) estabelece o congelamento das despesas públicas em termos nominais.

457941200670579

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Economia e MercadoTemas: Administração Pública | Economia Pública

Com a Emenda Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal (NRF), buscou-se restaurar o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade do endividamento público. No que diz respeito aos efeitos desse novo regime no resultado primário, nas despesas públicas e no endividamento público, o NRF

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