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Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes ...
Acerca da aplicação da pena e do concurso de crimes, assinale a opção correta.
O inadimplemento da pena de multa cumulativamente imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa de liberdade.
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.O crime culposo advém de uma conduta involuntária.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A conduta de Michael, quando capturado na região de fronteira, configura crime de co...
Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de J...
Ava foi denunciada por crime qualificado e a contagem do prazo prescricional iniciou-se a partir do dia em que o fato se tornou conhecido.
Constitui pressuposto material dos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em suas formas dolosas, a anterior posse do dinheiro, do valor ou...
Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.
No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa, ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se tratar de ficção jurídica.