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A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento d...
Com base no direito tributário, julgue o item.A imunidade dos livros, dos jornais, dos periódicos e do papel para sua impressão, de acordo com entendi...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a...
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação...
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.O tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno ...
Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. O enquadramento como substituto tributário é definitivo e somente po...
Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue o item.A característica de divisibilidade dos serviços públicos objeto d...
Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue o item.De acordo com a lei complementar que dispõe sobre o ISS, a regra ...
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.Excepciona-se o dever de sigilo das pessoas que, em razão do cargo, da função,...
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, desde que ...