O Código Tributário Nacional considera que são nor...

Q: O Código Tributário Nacional considera que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

A) Os atos normativos expedidos pelas autoridades judiciárias e legislativas. | B) Todas as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa. | C) Os usos e costumes da população local. | D) As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas. | E) Os convênios que entre si celebrem a empresas públicas, as sociedades de economia mista e os Municípios.

457941200670649

Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias

O Código Tributário Nacional considera que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

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