José foi flagrado pela autoridade policial cometen...

Q: José foi flagrado pela autoridade policial cometendo crime de menor potencial ofensivo. Nessa hipótese, nos termos da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que

A) em caso de violência doméstica, o juiz não poderá determinar, antes do trânsito em julgado da sentença, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. | B) a soltura do preso em flagrante delito por crime de menor potencial ofensivo somente será possível mediante a prestação de fiança. | C) a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários. | D) ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, se imporá prisão em flagrante.

457941200670724

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

José foi flagrado pela autoridade policial cometendo crime de menor potencial ofensivo.

Nessa hipótese, nos termos da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que

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José foi flagrado pela autoridade policial cometendo crime de menor...

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