Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200670749A Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõ...1457941200670749Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | ImpostosA Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional. Assim, é correto afirmar queAo imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia.Bo imposto é uma prestação pecuniária que incide sobre fatos descritos em lei só pela atuação do contribuinte. Ca contribuição de melhoria pressupõe a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.Da taxa é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.Ea taxa tem por fato gerador a valorização de imóveis do contribuinte em decorrência da execução de obras públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280092Direito TributárioSão exemplos de imunidade genérica e específica, respectivamente:Questão 457941200334447Direito TributárioAcerca do lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200684205Direito TributárioNo que tange aos privilégios tributários que a Constituição Federal prevê em favor das fundações públicas, é correto afirmar que estas possuem imunida...Questão 457941200687695Direito TributárioA empresa “X” recorria administrativamente de lançamento tributário no valor de R$ 100.000,00 realizado de ofício pela Administração Tributária, quand...Questão 457941200963713Direito TributárioSegundo determinados autores, a receita pública é toda a entrada de numerário nos cofres do Estado, podendo ser ela originária, proveniente do patrimô...Questão 457941201386489Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamenteQuestão 457941201474182Direito TributárioNos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal de tributos devidos por crianças menores de idade, seus pais respondem...Questão 457941201596689Direito TributárioA entidade de educação, com sede no município do ente tributante, não poderá sofrer a cobrança de impostos sobre a sua propriedade, desde que tal enti...Questão 457941201674961Direito TributárioEm 19 de abril de 2007 ocorreu fato gerador de tributo estadual sujeito a lançamento por homologação. Em 10 de maio do mesmo ano, data de vencimento d...Questão 457941201779363Direito TributárioA Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, po...