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A Cidade de São Paulo aprovou, em julho de 2014, seu Plano Diretor Estratégico (PDE — Lei nº 16.050/14). [...] A implementação de diretrizes e ações p...

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No Município de São Paulo, I. a alíquota de ISS relativa aos serviços de locação de bens móveis é de 5%; II. a alíquota mais elevada é de 5%; III. as ...

De acordo com a Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN,