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O texto legal do artigo 59 da CLT permite, regularmente, mediante pacto escrito individual, entre empregado e empregador, ou por acordo ou convenção c...
Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. ( ) Re...
O Decreto-Lei nº 5.452/1943 determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em conformidade com inst...
Na responsabilidade civil do empregador por atos de seu empregado, é correto afirmar que:
De acordo com as normas acerca do direito do trabalho, assinale a alternativa que apresenta uma EXCEÇÃO ao princípio da irredutibilidade de salários.
Nos termos do Direito do Trabalho, os dias de faltas justificadas representam hipótese de:
Sobre o teletrabalho e a sua regência aplicável às pessoas empregadas, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme Campos (2021), os benefícios sociais são uma maneira inteligente de recompensar os funcionários e estimular a produtividade, oferecendo uma r...
O empregado que, durante o período aquisitivo de férias, tiver 14 faltas ao serviço sem justificativas, de acordo com o artigo 130 da CLT, terá direit...
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora cada uma delas, personalidade jurídica própria, estive...